Evidência científica e proteção na gestão de risco de catástrofes

O recente Memorando de Entendimento entre a EIOPA e o Joint Research Centre (JRC) representa um passo relevante na evolução da regulação e da supervisão de risco na União Europeia. Este acordo surge no contexto de crescente exposição a riscos climáticos extremos com reconhecimento institucional da necessidade de reforçar a base técnica e científica que suporta as decisões de política pública e de supervisão prudencial.

O memorando visa aprofundar a cooperação entre investigação aplicada e regulação financeira, promovendo a utilização de dados mais robustos, metodologias mais consistentes e modelos de risco mais sofisticados no domínio das catástrofes naturais. Da análise técnica do acordo, ressalta uma iniciativa não limitada ao reforço da cooperação institucional, mas a intenção clara de sinalizar uma mudança estrutural, na transição para uma abordagem de risco orientada por evidência científica e suportada por infraestruturas de dados integrados.

Neste contexto, esta evolução responde à agenda europeia de adaptação às alterações climáticas e de reforço da resiliência económica e financeira, onde o setor segurador assume um papel central como mecanismo de transferência de risco e de estabilização sistémica.

Análise de riscos de catástrofes naturais

Um dos elementos relevantes do processo é o desenvolvimento e a integração de plataformas de dados como o Risk Data Hub e o Catastrophe Data Hub, com introdução de um mecanismo identificador único de evento (Unique Event Identifier – UID). Tais ferramentas permitem a recolha estruturada, comparável e sistemática de dados sobre perdas associadas a catástrofes naturais, superando as limitações históricas do setor relacionadas com a fragmentação da informação.

A possibilidade de agregar dados de sinistros por evento, com granularidade e consistência metodológica, representa um avanço considerável na avaliação do risco, do ponto de vista prudencial e macroeconómico. As perdas seguradas podem ser tratadas como informação estratégica, permitindo análises rigorosas sobre exposição, severidade e impacto sistémico.

Este desenvolvimento tem implicações diretas na calibração dos requisitos de capital das seguradoras, no âmbito do regime central do setor, na avaliação da exposição a eventos extremos e na integração do risco climático no sistema financeiro europeu. Ao mesmo tempo, contribui para reduzir assimetrias de informação no mercado e reforçar a transparência, criando condições para decisões mais informadas por parte de reguladores, seguradoras e decisores políticos.

Paralelamente, esta articulação entre ciência e supervisão aproxima, de forma inédita, três dimensões frequentemente dissociadas: investigação, supervisão e mercado. Trata-se de uma convergência relevante para a construção de uma arquitetura de conhecimento sobre risco, com impacto direto na qualidade dos processos de governação, gestão e supervisão dos riscos no ecossistema financeiro.

Risco estrutural e orientação estratégica

Esta evolução não deve, contudo, ser analisada de forma isolada. Pelo contrário, insere-se num contexto de transformação do modelo de gestão de risco, caracterizado pela transição de uma abordagem reativa para uma lógica prospetiva e integrada. Neste sentido, as catástrofes naturais representam um risco estrutural, com implicações económicas, sociais e territoriais profundas, cuja gestão, governação e supervisão de riscos exige mecanismos de antecipação, financiamento e partilha de risco mais robustos.

É precisamente nesta dimensão que o tema da redução do protection gap assume particular relevância. A melhoria da qualidade e granularidade dos dados permitirá uma medição mais precisa deste défice de proteção, tornando-o mais visível, mas também mais exigente do ponto de vista da orientação das decisões de política. A passagem de estimativas agregadas para análises baseadas em eventos concretos permitirá intervenções mais direcionadas e eficazes.

Neste enquadramento, o debate no setor segurador reforça a urgência de respostas estruturais a nível interno. A defesa da criação de um fundo de catástrofes nacional, inspirado em modelos existentes em países de clima mediterrânico como França, Espanha e Marrocos, evidencia a necessidade de evoluir de um modelo reativo para um sistema mais preventivo e de cobertura mais alargada.

A defesa da eventual obrigatoriedade de cobertura, à semelhança do que ocorre no ramo automóvel, ao permitir corrigir uma falha estrutural de proteção e introduzir previsibilidade no sistema, pode revelar-se pertinente no caso das catástrofes naturais, cujo desafio é semelhante, embora mais complexo, dada a natureza sistémica dos riscos envolvidos.

Importa, adicionalmente, sublinhar que a criação de mecanismos de financiamento, como fundos nacionais ou sistemas obrigatórios de cobertura, não pode ser dissociada da evolução das infraestruturas de dados e dos modelos de gestão de riscos. Sem uma base técnica sólida, qualquer solução corre o risco de se tornar ineficiente, desigual ou insustentável no longo prazo.

Conclusão

O momento atual representa uma oportunidade para reforçar a coerência entre regulação, supervisão e enquadramento de governação no domínio da gestão de risco. O memorando em causa permite consolidar as bases técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento deste processo de forma transversal, beneficiando da partilha de dados, conhecimento científico e experiência europeia.

As propostas do setor segurador em matéria de financiamento e partilha de risco exigem integração num modelo consistente de governação e supervisão, que permita:

Reforçar a utilização de dados e evidência científica na supervisão prudencial e no enquadramento regulatório, garantindo que decisões críticas são suportadas por informação robusta e comparável;
Promover mecanismos de cobertura universal e de pré-financiamento do risco, que permitam reduzir o impacto económico e social das catástrofes, assegurando maior previsibilidade e equidade na resposta;
Desenvolver um modelo de governação integrada do risco, que articule de forma coerente o setor segurador, as autoridades de supervisão e a comunidade científica, ultrapassando a fragmentação atual.

O desafio de resposta a eventos extremos representa uma transformação estrutural na forma como o risco é compreendido, gerido e distribuído na sociedade. O setor segurador enfrenta aqui uma oportunidade, mas também uma responsabilidade, de se afirmar como pilar central desta evolução. Este tema assume uma dimensão simultaneamente técnica, regulatória e estratégica, exigindo a (re)construção, antes da próxima crise, de um sistema mais resiliente, mais justo e mais preparado para lidar com a incerteza.