O Mundo Já Avançou: O Seguro‑Caução Como Padrão Internacional (e a Resistência Portuguesa)
Quando observamos o mercado espanhol, o contraste é imediato. Espanha integrou o seguro‑caução na sua economia com naturalidade, como se sempre tivesse ali pertencido. O que em Portugal ainda aparece como discussão tímida, isolada e frequentemente mal compreendida, em Espanha é prática consolidada há décadas — e isso faz toda a diferença. O seguro‑caução tornou‑se parte da forma como o país gere riscos, protege consumidores e garante estabilidade contratual.
No mercado imobiliário, o exemplo é particularmente evidente. Em Espanha, o seguro de afianzamiento é obrigatório quando há pagamentos adiantados na compra de um imóvel em construção. A lógica não podia ser mais simples: nenhum comprador entrega parte substancial das suas poupanças sem que exista uma garantia efetiva de que, se o promotor falhar, a seguradora cobre o dano. Este mecanismo protege o comprador, responsabiliza o promotor e cria um ambiente de confiança que beneficia todo o setor.
Em Portugal, onde a pré‑venda é a norma e onde tantos compradores entregam avultadas quantias antes de existir construção ou licenciamento final, continuamos a operar sem esta camada essencial de proteção. O risco que o consumidor português enfrenta é exatamente aquele que Espanha eliminou: o risco de perder tudo sem alternativa viável.
O mercado de arrendamento espanhol também serve como espelho. Lá, os seguros de incumprimento de renda foram rapidamente absorvidos pelo mercado. Tornaram‑se uma solução óbvia para proteger senhorios contra falhas de pagamento e, simultaneamente, para evitar que inquilinos sejam obrigados a pagar depósitos pesados. O resultado é um mercado mais fluido, menos conflituoso e mais previsível.
Portugal permanece preso a um modelo em que a caução tradicional, muitas vezes mal utilizada e mal devolvida, é fonte constante de tensão. Conflitos sobre danos, rendas, devoluções e prazos continuam a alimentar um sistema que poderia ser significativamente mais equilibrado — e que já o é noutros países.
No plano empresarial, o seguro‑caução espanhol permite substituir garantias bancárias em múltiplas fases dos contratos públicos e privados. Isso liberta liquidez, reduz custos e cria condições para que empresas — especialmente PME — possam competir de forma mais justa.
Em Portugal, o peso das garantias bancárias continua a condicionar empresas que, antes mesmo de iniciarem um projeto, já se encontram estranguladas por exigências de crédito ou contrapartidas bancárias. O seguro‑caução resolveria exatamente esse problema — mas permanece subutilizado.
Espanha foi o primeiro espelho. O mundo inteiro é o segundo.
A presença do seguro‑caução no panorama internacional é tão robusta que Portugal se torna, inevitavelmente, uma exceção. Fora das nossas fronteiras, este instrumento não só existe — como é dominante. Não se trata de desconfiança; trata‑se de disciplina económica.
Num contexto económico mais volátil, o seguro‑caução não é um luxo, mas uma âncora de estabilidade.
Mesmo mercados resistentes, como França ou Alemanha, começam a acolher de forma crescente o seguro‑caução em setores onde a rapidez e a flexibilidade são essenciais.
O seguro‑caução é uma prática global consolidada, é uma solução madura, eficaz e amplamente validada.
É usada por economias estáveis, economias voláteis, economias liberais e economias híbridas.
E é precisamente por isso que a resistência portuguesa se torna tão difícil de justificar. Não estamos perante uma inovação arriscada ou uma experiência marginal. Estamos perante um padrão internacional — e Portugal continua a tratá‑lo como exceção.
A comparação internacional mostra que esta resistência não tem fundamento técnico, económico ou prudencial. O seguro‑caução funciona. Reduz riscos. Aumenta confiança. Melhora a competitividade. Protege as partes mais frágeis e liberta as mais fortes.
O próximo passo já não é olhar para fora. É perceber o que Portugal precisa de fazer para, finalmente, se alinhar com o que o resto do mundo já faz há muito.
