Portugal não está preparado — E já não há desculpas
Portugal convive diariamente com riscos contratuais e económicos que são tudo menos inesperados.
Estão entranhados na forma como o mercado funciona, na maneira como se constroem relações entre particulares e empresas, na realidade das transações imobiliárias, dos arrendamentos, das empreitadas e das parcerias empresariais. Contudo, insistimos em atuar como se cada incumprimento fosse uma surpresa, cada litígio um imprevisto e cada falha uma fatalidade.
Há, no funcionamento económico português, uma espécie de “normalização do risco”: ele está presente, é reconhecido, mas raramente é tratado com instrumentos capazes de o neutralizar. Esta contradição — um mercado onde o risco é estrutural, mas a proteção é frágil — não é apenas juridicamente problemática; é economicamente insustentável.
Grande parte das relações contratuais em Portugal assenta em pressupostos que não resistem ao escrutínio. Na prática, prevalece uma confiança desproporcional, quase ingénua, em garantias informais, cauções insuficientes, cláusulas ambíguas ou, simplesmente, na esperança de que “vai correr tudo bem”. Mas a experiência mostra o contrário. Os problemas repetem‑se: obras que não terminam, contratos que não se cumprem, arrendamentos que se transformam em disputas longas, fornecedores que falham entregas essenciais. E ainda assim, o país aborda estes riscos como se fossem exceções esporádicas.
A ilusão de que o contrato é suficiente é talvez o maior sintoma deste problema. Um contrato não impede o incumprimento; limita-se a descrever as consequências depois de ele ocorrer. É um instrumento jurídico fundamental, mas não é um mecanismo de proteção económica. A assinatura não blinda o futuro — apenas documenta intenções.
A litigância — tantas vezes vista como inevitável — é um sinal claro da falta de mecanismos preventivos eficazes. Cada litígio representa custos, atrasos, incerteza e desgaste. O sistema judicial transforma‑se no espaço onde se resolvem falhas que podiam ter sido evitadas com garantias mínimas e soluções mais modernas de proteção.
Outro traço estrutural é a dependência excessiva das garantias bancárias. Elas servem um propósito, mas têm limitações óbvias: consomem créditos, exigem contrapartidas, limitam a liquidez e penalizam sobretudo PME e particulares. São instrumentos que pertencem a um modelo económico mais lento, mais rígido e menos digital — precisamente o oposto da economia que hoje exigimos.
A vulnerabilidade do consumidor e da pequena empresa é sistémica. As famílias enfrentam arrendamentos com cauções tradicionais pouco seguras, compram casas em planta sem garantias adequadas e lidam com obras de pequena dimensão onde o risco de incumprimento é elevado. As PME, por sua vez, sofrem impactos imediatos na tesouraria quando fornecedores falham prazos ou clientes não cumprem obrigações. Portugal não tem, ainda, uma verdadeira cultura de prevenção. Habituou‑se a lidar com as consequências do risco, em vez de enfrentar as causas. Falta uma abordagem que reconheça que o risco faz parte da vida económica, mas que também reconheça que ele pode — e deve — ser mitigado antes de se tornar dano.
O país não precisa de mais diagnósticos. Precisa de mecanismos práticos que alterem o funcionamento real do mercado. Precisa de soluções que substituam a confiança cega por garantias objetivas. Precisa de agir, não de esperar.
Portugal ainda não está preparado.
E é exatamente por isso que já não há desculpas.
