Governo autoriza supervisor dos seguros a acumular salário com pensão
O Governo autorizou o presidente da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a acumular o salário com a pensão de reforma que recebe da Comissão Europeia, na sequência de um parecer jurídico do CEJURE – Centro Jurídico do Estado, que concluiu não existir nenhuma ilegalidade na acumulação.
Como líder do supervisor dos seguros, Gabriel Bernardino ganha 12.951 euros brutos por mês, incluindo despesas de representação, e tem uma pensão mensal de 6.656 euros brutos, segundo os dados da declaração de rendimentos que entregou à Entidade para a Transparência (EpT), recebendo um total de 19.607 euros brutos por mês.
Segundo o Correio da Manhã (acesso pago), que avança com a notícia, a situação do líder da ASF é semelhante à do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que também acumula o salário com a pensão de reforma: ambos têm pensões de sistemas autónomos à Segurança Social e à Caixa Geral de Aposentações (CGA).
