França poderá aumentar “taxe attentat”. Contribuição pode chegar aos 15 euros por contrato

O Governo francês está a estudar um aumento da chamada “taxe attentat”, a contribuição obrigatória cobrada nos contratos de seguro que financia o Fundo de Garantia das Vítimas de Atos de Terrorismo e Outras Infrações (FGTI). Segundo avança a News Assurances Pro, o Ministério da Economia e das Finanças (Minefi) tem atualmente em cima da mesa dois cenários: um aumento gradual da contribuição ou uma subida mais expressiva, aproximando-a desde logo do novo teto legal de 15 euros por contrato.

A possibilidade de aumentar esta contribuição foi aberta pela Lei do Orçamento para 2026, que elevou de 6,5 para 15 euros o limite máximo da taxa. De acordo com a publicação francesa, o Governo poderá aprovar a alteração através de portaria ainda este verão, para entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027.

“Dois cenários estão hoje sobre a mesa”, afirmou uma fonte do Ministério à News Assurances Pro. O primeiro prevê uma subida progressiva, dos atuais 6,5 euros para mais de 8 euros por contrato, permitindo às seguradoras ajustar os prémios na renovação das apólices para o próximo exercício. A evolução da contribuição poderia depois prolongar-se durante vários anos até atingir o novo teto.

O segundo cenário é mais radical e consistiria numa subida imediata para um valor próximo dos 15 euros, reforçando mais rapidamente a sustentabilidade financeira do FGTI. “Qualquer que seja a opção escolhida, é necessário fazer evoluir esta contribuição, como a lei agora permite”, afirmou a mesma fonte ao jornal.

Também os responsáveis do fundo admitem a necessidade de reforçar o financiamento. Citado pela publicação, Julien Rencki, diretor-geral do FGAO/FGTI, recorda que “a situação financeira desequilibrada do fundo se degrada ano após ano”. Segundo o responsável, “as despesas de indemnização crescem mais rapidamente do que os recursos” e, no final de 2025, o défice de capitais próprios ascendia a 5,8 mil milhões de euros.

Ainda assim, Rencki procura tranquilizar os beneficiários. “Quero assegurar a capacidade do Fundo para honrar os seus compromissos e indemnizar as vítimas, uma vez que a tesouraria continua positiva no curto prazo”, afirmou.

Em 2025, o FGTI registou receitas de 825,7 milhões de euros e encargos de 998 milhões de euros, encerrando o exercício com um défice de 162,2 milhões de euros, embora melhorando face aos 210 milhões negativos registados em 2024.

Além do aumento da taxa, a Lei das Finanças para 2026 prevê igualmente o alargamento da base de incidência à responsabilidade civil geral (ramo 13 do Código dos Seguros francês). Segundo a News Assurances Pro, esta categoria de seguros poderá também passar a contribuir para o FGTI já a partir deste verão.

“Taxe attentat”: Solidariedade sem envolver Orçamento de Estado

A taxe attentat é uma contribuição obrigatória cobrada em França em contratos de seguros com cobertura de danos, como o seguro automóvel, multirriscos habitação, seguros empresariais ou seguros de construção. O valor é pago pelo segurado e cobrado pela seguradora, sendo integralmente transferido para o FGTI.

Criado em 1986, após uma vaga de atentados terroristas em França, o fundo tem por missão indemnizar vítimas de terrorismo e de determinados crimes graves. Desde 1990, a sua atuação foi alargada a outras infrações, mantendo-se financiado quase exclusivamente através desta contribuição, sem recurso ao Orçamento do Estado.

O FGTI foi mobilizado em alguns dos mais graves atentados ocorridos em França nas últimas décadas, incluindo os ataques ao Charlie Hebdo e ao Hyper Cacher, em 2015, os atentados de Paris e Bataclan, também em 2015, e o atentado de Nice, em 2016.

O fundo indemniza vítimas mortais, feridos físicos, danos psicológicos, prejuízos económicos e despesas funerárias. Já os danos materiais provocados pelos atentados — como habitações, automóveis ou estabelecimentos comerciais destruídos — são cobertos pelas seguradoras através da garantia obrigatória de terrorismo incluída nos contratos de seguro de danos.

Na prática, quase todos os franceses com seguro automóvel ou multirriscos habitação contribuem para este mecanismo de solidariedade nacional.