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Requisitos mínimos para seguro TVDE
(Uber / Bolt)
Muitos motoristas pagam por coberturas que não são obrigatórias por lei. Use este checklist para verificar se a sua apólice cumpenas o essencial exigido pela plataforma.
✅ Checklist obrigatório
Responsabilidade Civil (RC) Automóvel
A lei exige um capital mínimo de €7.750.000.
⚠️ Nota importante: Algumas seguradoras apresentam capitais de €50.000.000 – um valor muito acima do exigido por lei. Contudo, a Uber/Bolt podem contratualmente pedir valores mais altos. O essencial é não pagar por um capital excessivo sem necessidade real. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) confirma que não existe regulamentação que imponha mais do que o seguro obrigatório comum.
Proteção dos Ocupantes
Cobertura obrigatória para danos físicos dos passageiros transportados. Valor de mercado comum: €10.000 por ocupante.
✓ A lei não define um valor mínimo claro, mas as plataformas geralmente aceitam capitais entre €10.000 e €15.000. Valores superiores (€50.000) são raramente necessários para motoristas individuais.
Atividade Comercial (TVDE)
A apólice deve conter uma declaração explícita de que a viatura efetua “transporte individual e remunerado de passageiros” ou “transporte de passageiros para fins comerciais”.
🚨 Esta é a cláusula mais importante! Sem ela, mesmo com todas as outras coberturas, o seguro pode recusar-se a pagar em caso de acidente durante o serviço. Verifique sempre a “Condição Especial TVDE”.
⚠️ Erros comuns que aumentam o prémio sem necessidade
- Capital de RC de 100 milhões – nenhuma plataforma exige tanto. É uma forma de inflacionar o preço.
- Proteção jurídica excessiva – muitos pacotes incluem assistência jurídica cara que nunca é usada.
- Cobertura de quebra de vidros com franquias baixas – em TVDE, o desgaste é maior, mas optar por vidros sem franquia pode ser desnecessário.
- Seguro de acidentes de trabalho para o condutor – obrigação do próprio trabalhador independente, não do seguro do carro. Muitas vezes vendem como extra inútil.
- Aceitar qualquer valor “recomendado” pela Uber/Bolt – as plataformas apenas indicam requisitos mínimos; o corretor pode ajustar para poupar.
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