O Mundo Já Avançou: O Seguro‑Caução Como Padrão Internacional (e a Resistência Portuguesa)

Quando observamos o mercado espanhol, o contraste é imediato. Espanha integrou o seguro‑caução na sua economia com naturalidade, como se sempre tivesse ali pertencido. O que em Portugal ainda aparece como discussão tímida, isolada e frequentemente mal compreendida, em Espanha é prática consolidada há décadas — e isso faz toda a diferença. O seguro‑caução tornou‑se parte da forma como o país gere riscos, protege consumidores e garante estabilidade contratual.

No mercado imobiliário, o exemplo é particularmente evidente. Em Espanha, o seguro de afianzamiento é obrigatório quando há pagamentos adiantados na compra de um imóvel em construção. A lógica não podia ser mais simples: nenhum comprador entrega parte substancial das suas poupanças sem que exista uma garantia efetiva de que, se o promotor falhar, a seguradora cobre o dano. Este mecanismo protege o comprador, responsabiliza o promotor e cria um ambiente de confiança que beneficia todo o setor.

Em Portugal, onde a pré‑venda é a norma e onde tantos compradores entregam avultadas quantias antes de existir construção ou licenciamento final, continuamos a operar sem esta camada essencial de proteção. O risco que o consumidor português enfrenta é exatamente aquele que Espanha eliminou: o risco de perder tudo sem alternativa viável.

O mercado de arrendamento espanhol também serve como espelho. Lá, os seguros de incumprimento de renda foram rapidamente absorvidos pelo mercado. Tornaram‑se uma solução óbvia para proteger senhorios contra falhas de pagamento e, simultaneamente, para evitar que inquilinos sejam obrigados a pagar depósitos pesados. O resultado é um mercado mais fluido, menos conflituoso e mais previsível.

Portugal permanece preso a um modelo em que a caução tradicional, muitas vezes mal utilizada e mal devolvida, é fonte constante de tensão. Conflitos sobre danos, rendas, devoluções e prazos continuam a alimentar um sistema que poderia ser significativamente mais equilibrado — e que já o é noutros países.

No plano empresarial, o seguro‑caução espanhol permite substituir garantias bancárias em múltiplas fases dos contratos públicos e privados. Isso liberta liquidez, reduz custos e cria condições para que empresas — especialmente PME — possam competir de forma mais justa.

Em Portugal, o peso das garantias bancárias continua a condicionar empresas que, antes mesmo de iniciarem um projeto, já se encontram estranguladas por exigências de crédito ou contrapartidas bancárias. O seguro‑caução resolveria exatamente esse problema — mas permanece subutilizado.

Espanha foi o primeiro espelho. O mundo inteiro é o segundo.

A presença do seguro‑caução no panorama internacional é tão robusta que Portugal se torna, inevitavelmente, uma exceção. Fora das nossas fronteiras, este instrumento não só existe — como é dominante. Não se trata de desconfiança; trata‑se de disciplina económica.

Num contexto económico mais volátil, o seguro‑caução não é um luxo, mas uma âncora de estabilidade.

Mesmo mercados resistentes, como França ou Alemanha, começam a acolher de forma crescente o seguro‑caução em setores onde a rapidez e a flexibilidade são essenciais.

O seguro‑caução é uma prática global consolidada, é uma solução madura, eficaz e amplamente validada.

É usada por economias estáveis, economias voláteis, economias liberais e economias híbridas.

E é precisamente por isso que a resistência portuguesa se torna tão difícil de justificar. Não estamos perante uma inovação arriscada ou uma experiência marginal. Estamos perante um padrão internacional — e Portugal continua a tratá‑lo como exceção.

A comparação internacional mostra que esta resistência não tem fundamento técnico, económico ou prudencial. O seguro‑caução funciona. Reduz riscos. Aumenta confiança. Melhora a competitividade. Protege as partes mais frágeis e liberta as mais fortes.

O próximo passo já não é olhar para fora. É perceber o que Portugal precisa de fazer para, finalmente, se alinhar com o que o resto do mundo já faz há muito.

Criação de Valor Ilusório

Há uma confortável ilusão técnica na forma como muitas empresas de seguros determinam o seu custo de capital. Parte-se do custo dos capitais próprios. Afere-se o custo do passivo ajustado pelo efeito fiscal. Fecha-se o círculo com a soma dos produtos de cada um desses custos pela ponderação da respetiva estrutura dos recursos, numa aparência de rigor incontestável.

Mas há um elemento que permanece sistematicamente subestimado ou, pior ainda, tratado como externo à própria definição desse custo de financiamento, o custo do resseguro.

Num setor como o segurador, isto não é um detalhe. É uma omissão conceptualmente relevante.

O resseguro não é apenas uma ferramenta de mitigação de risco ou de gestão de capital. É, na prática, uma forma estrutural de financiamento do balanço económico. Substitui volatilidade por prémio. Troca capital por transferência de risco. E, acima de tudo, redefine o perfil das perdas extremas que deveria estar no centro de qualquer cálculo sério do custo de capital.

Ainda assim, na maior parte das abordagens ao custo médio ponderado de capital e mesmo em leituras mais sofisticadas inspiradas em modelos estruturais de risco de crédito, o resseguro aparece como uma nota de rodapé e não como uma variável central. Isto cria uma distorção poderosa.

Ao ignorar o custo implícito do resseguro no custo da dívida das seguradoras, assume-se tacitamente que esse custo da dívida reflete adequadamente o custo total de transferência de risco. Mas não reflete. O custo do resseguro incorpora não apenas o preço do risco esperado, mas também o preço das caudas extremas, da incerteza dos modelos, da assimetria de informação e das fricções de mercado entre a seguradora primária e o ressegurador. Em termos económicos, trata-se de capital de risco externalizado e pago.

O resultado é uma subestimação sistemática do verdadeiro custo de capital. E essa subestimação propaga-se. Afeta decisões de estrutura de capital, enviesando o equilíbrio entre retenção e transferência de risco. Distorce comparações entre entidades com diferentes níveis de dependência de resseguro. Fragiliza leituras baseadas em métricas internas de capital económico.

O debate entre custo da dívida e custo do capital próprio tende a ser elegante, simétrico e modelizável. O resseguro, pelo contrário, é assimétrico, contratual, heterogéneo e profundamente dependente do ciclo de mercado. Mas é precisamente aí que reside o problema.

Porque numa indústria onde o risco não desaparece, apenas se transfere, o verdadeiro custo de financiamento não pode ser entendido sem o custo dessa transferência.

E isso conduz a uma conclusão desconfortável: O custo de financiamento implícito das empresas de seguros, tal como é frequentemente estimado, é incompleto por construção.

E, quando esse custo incompleto é comparado com a rentabilidade ajustada ao risco, a avaliação da criação de valor económico está estruturalmente enviesada, conduzindo, em última análise, a informações erradas aos acionistas.

Estaremos então a gerir bem o capital?